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O direito autoral na internet não só protege o autor de um conteúdo, mas também impede que outras pessoas usem este conteúdo sem autorização. Ao violar essa lei, o infrator pode sofrer sanções civil e penal. Por meio da lei, esses direitos autorais podem ser defendidos e todas as violações podem ser processadas. Ao contrário do que muitas pessoas pensam, os conteúdos publicados ou veiculados na internet não são completamente públicos, ou seja, pertencem à coletividade, porém, não devem ser usados de forma livre e gratuita sem o consentimento de seus autores.
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Direito Autoral é um conjunto de prerrogativas que visam a proteção dos direitos do autor e daqueles ligados a ele. Em outras palavras, a criação de um autor é segurada de forma que lhe sejam resguardados os direitos patrimoniais e morais sobre sua obra intelectual. A legislação dos direitos autorais assegura ao autor, por exemplo, a proteção de suas obras, o direito de obter os créditos por sua criação, de não ter suas obras alteradas sem autorização prévia e de ser remunerado por terceiros que queiram utilizar as obras produzidas.
O artigo 7 da Lei de Direitos Autorais estabelece a proteção das obras "expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro". Por conta disso, a proteção dos direitos autorais também regulamenta as obras publicadas ou veiculadas na internet. Portanto, é necessário entender que os direitos autorais devem ser respeitados, obtendo autorização para reprodução parcial ou integral de um artigo, foto ou vídeo, por exemplo. Sem deixar de citar o nome de seu autor e a fonte.
De maneira bem simples e didática, em termos não jurídicos: Se você tem a intenção de obter algum proveito (mesmo que não seja financeiro) com uma obra criada por outra pessoa e não tem autorização dessa pessoa pra fazer isso, está violando a Lei de Direitos Autorais.
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